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João Vítor

Rio de Janeiro (RJ)

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Lei temporária e excepcional

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Artigo · há 4 meses

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Entende-se por norma penal em branco aquela que depende de complementação para que possa efetivamente surtir efeito. Neste sentido, trata-se da norma cujo preceito primário (descrição do tipo) está...

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Artigo · há 3 anos

Perspectivas da Constituição - Resumo

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Comentários

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Comentário · há 4 anos

Qual crime o dono da "saveiro da federal" cometeu?

João Vítor · há 5 anos

Olá, Juliana. indiciar é basicamente apontar determinada pessoa como possível autora ou participe de um crime. sendo um ato de competência do delegado de policia.

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Comentário · há 4 anos

Roubo x Extorsão

João Vítor · há 5 anos

Obrigado pelo alerta, o erro no momento da digitação passou desapercebido.

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Recomendações

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Dr João Vitor Marques

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Reserva do possível

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Dr João Vitor Marques

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Olá, nobres. Hoje vamos conversar sobre direito penal, mais especificamente sobre o crime de falsificação do selo ou sinal público que se encontra no artigo 296 do Código Penal e prevê uma pena de...

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Dr João Vitor Marques

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Olá, nobres. Hoje vamos conversar sobre política, mais especificamente sobre as imunidades dos parlamentares. 1. Imunidade material Prevista no artigo 53 da Constituição Federal concede aos Deputados...

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